ABEFIN participa de audiência pública no Senado sobre os riscos do uso do FGTS como garantia em crédito consignado

08/07/2025

Comportamento financeiro
Economia
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A Associação Brasileira de Educadores Financeiros (ABEFIN) participará nesta quinta-feira, 10 de julho, às 9h30, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O objetivo é debater os impactos da nova modalidade de empréstimo consignado com garantia no FGTS.

Audiência foi formalizada por requerimento da senadora Damares Alves

A audiência, formalizada pelo Convite nº 004/2025, será realizada no âmbito do Requerimento nº 57/2025, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Presidente da CDH, a senadora tem conduzido os trabalhos com foco na relação entre os direitos dos trabalhadores, a segurança financeira e a política habitacional.

De acordo com Damares Alves, o tema exige atenção imediata do Legislativo. O motivo é o crescimento acelerado dessa modalidade de crédito, que já movimentou mais de R$ 14 bilhões e resultou em 25 milhões de contratos firmados em poucos meses.

A senadora alerta que, embora o modelo de crédito pareça vantajoso à primeira vista, ele pode contribuir para o agravamento do superendividamento de milhões de trabalhadores. Além disso, há o risco de comprometimento dos recursos do FGTS, que são fundamentais para programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.

Uso do FGTS como garantia será analisado por especialistas

A audiência contará com a presença de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, FEBRABAN, ABRADEB e da ABEFIN, além de especialistas em educação financeira e direito do consumidor.

Presidente da ABEFIN, Reinaldo Domingos, participará do debate

Entre os destaques da audiência está a participação do presidente da ABEFIN, Reinaldo Domingos, uma das maiores referências em educação financeira no Brasil. Para Domingos, o debate é urgente e estratégico:

“Estamos diante de uma armadilha silenciosa para milhões de trabalhadores brasileiros. A facilidade de acesso ao crédito com garantia no FGTS, aliada à desinformação sobre taxas de juros e impactos de longo prazo, pode levar a uma crise de superendividamento em massa”, alerta.

Durante a audiência, Reinaldo Domingos apresentará os resultados de uma pesquisa inédita realizada pela ABEFIN, em parceria com o Instituto Axxus. O estudo revela dados preocupantes sobre o baixo nível de compreensão da população quanto aos riscos dessa modalidade de crédito.

Segundo o especialista, muitos trabalhadores não compreendem as implicações de comprometer o uso do FGTS, o que pode resultar em sérias consequências financeiras no futuro.

“Os números são assustadores e revelam uma carência urgente de educação financeira. Essa audiência representa uma oportunidade valiosa de sensibilizar o poder público, as instituições financeiras e a sociedade sobre os riscos que estamos correndo”, reforça Domingos.