Já está em vigor as regras do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil. A ideia é positiva, mas existem alguns pontos de atenção em relação ao programa, como é o caso de melhores taxas de juros e definição mais clara dos conteúdos de educação financeira que serão disponibilizados para que aderir à Faixa 1, além de ampliar a necessidade desse conteúdos para todos.

Na portaria foi explicado que o programa foca brasileiros com renda de até 2 salários-mínimos e será válida para dívidas adquiridas até o ano passado. O objetivo é de renegociar dívidas de até R＄ 5 mil com descontos e garantia de pagamento aos credores do Tesouro Nacional.

“Todo programa que busca a melhoria de vida dos brasileiros é pertinente. Esse tem como lado interessante o fato de buscar dar suporte a um amplo grupo que possuem rendimentos menores e por ter um limite interessante no valor das dívidas de R＄ 5 mil”, analisa o presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (ABEFIN), Reinaldo Domingos.

Contudo, ele complementa que é preciso ir além do que observamos em outras ações do passado. “É claro que apenas ações de renegociação de dívidas não surtem um efeito efetivo a médio e longo prazo. As pessoas resolvem o problema momentâneo e voltam a se endividarem”, alerta

Outro ponto é que o programa pode apresentar riscos para a população devido a alguns pontos, como a alta taxa de juros em 1,99% ao mês. Essa taxa pode ser considerada alta em comparação ao formato do programa e a garantia que oferece, podendo onerar a população.

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Por exemplo, uma dívida de 5 mil reais, ao fim do período de pagamento de sessenta meses o valor a ser pago será de 8.609 reais, praticamente dobrando o valor original. Esse acréscimo ocorre devido aos juros compostos, onde os juros são calculados não apenas sobre o valor inicial da dívida, mas também sobre os juros acumulados anteriormente. Esse efeito pode resultar em um aumento significativo do valor da dívida ao longo do tempo.

Portanto, é compreensível a preocupação uma vez que as altas taxas de juros podem dificultar ainda mais a capacidade das pessoas de quitarem suas dívidas. O programa deve começar a valer somente em julho, quando os credores poderão começar a se cadastrar em uma plataforma. Somente após esta etapa os endividados poderão renegociar as dívidas com descontos.

“O que me preocupa é que a portaria até cita a questão de ter educação financeira para a Faixa 1 do programa, mas não tem determinado qual o tipo de conteúdo a ser fornecido para esses inadimplentes. Ocorre que, ao não ter um suporte educacional adequado, esse projeto tende a fazer com que os acordos não sejam cumpridos pelos brasileiros ou que novos descontroles ocorram no decorrer do tempo”, complementa o presidente da ABEFIN.

O Ministério da Fazenda prevê que, ao todo, 70 milhões de brasileiros sejam atendidos pelas duas faixas da medida. Fernando Haddad classificou a iniciativa como um “programa que lida com a pandemia”.

Reinaldo Domingos usa como exemplo de ações que podem ser tomadas o fato de atualmente muitas empresas que oferecem crédito consignado para funcionários, atualmente proporcionam antes conteúdos de educação financeira. “Com isso as pessoas que tomam esse crédito se programam melhor e ajustam as contas para uma nova realidade. O melhor é que esses conhecimentos são levados para toda a vida, proporcionando um futuro mais próspero”, explica.

Com base nesse exemplo, o presidente da ABEFIN avalia que o Governo Federal poderia associar esse programa a ações que visam a educação do comportamento financeiro da população.

“Com esse aprendizado, esses brasileiros farão negociações conscientes. Isso evita novos problemas futuros e até mesmo combate a possível dilapidação do patrimônio público. Lembrando que, como garantia contra calote, o Governo Federal deve usar um fundo garantidor de cerca de R＄ 10 bilhões”, alerta Reinaldo Domingos.

Embora o programa Desenrola Brasil possa trazer alívio imediato aos endividados, é necessário reconhecer que, sem a devida educação financeira, a tendência é que muitos voltem a se endividar no médio e longo prazo. Portanto, é crucial que sejam implementadas ações complementares que promovam a conscientização financeira e a mudança de comportamento das pessoas, visando um futuro mais próspero e sustentável.

O programa pode apresentar riscos para a população devido a alguns pontos, como a alta taxa de juros em 1,99% ao mês. Essa taxa pode ser considerada alta em comparação ao formato do programa e a garantia que oferece, podendo onerar a população.

Por exemplo, uma dívida de 5 mil reais, ao fim do período de pagamento de sessenta meses o valor a ser pago será de 8.609 reais, praticamente dobrando o valor original. Esse acréscimo ocorre devido aos juros compostos, onde os juros são calculados não apenas sobre o valor inicial da dívida, mas também sobre os juros acumulados anteriormente. Esse efeito pode resultar em um aumento significativo do valor da dívida ao longo do tempo.

Portanto, é compreensível que a população fique preocupada com esse programa, uma vez que as altas taxas de juros podem dificultar ainda mais a capacidade das pessoas de quitarem suas dívidas. Isso pode levar a um ciclo de endividamento, onde a pessoa paga apenas os juros e tem dificuldade em reduzir o valor principal da dívida.