O governo federal anunciou recentemente alterações significativas nas regulamentações dos planos de previdência privada, visando tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores.

As mudanças foram implementadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e prometem trazer mais concorrência ao mercado, oferecendo opções de recebimento de renda mais flexíveis para os investidores.

Reinaldo Domingos, presidente da DSOP Educação Financeira, destaca a importância da medida: “Esse incentivo é importante, pois hoje poucas pessoas realmente se planejam para ter uma aposentadoria tranquila, embora seja um assunto de extrema importância. Está mais do que na hora de falarmos sobre o tema. Depender apenas do INSS não é uma decisão inteligente, uma vez que os valores não são atraentes.”

Reinaldo Domingos recomenda que a decisão de aderir a uma previdência privada deve ser tomada o quanto antes, garantindo a realização dos sonhos por meio de um planejamento sólido:

“Gosto de ressaltar que a previdência, na verdade, deve ser direcionada para a realização de sonhos, normalmente, de longo prazo, que serão realizados em 10 anos ou mais.”

Principais mudanças nas regulamentações

 As mudanças estão detalhadas em duas resoluções do CNSP, a 463/2024 e a 464/2024, aplicadas aos Planos Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), respectivamente. Dentre elas estão:

• Inclusão Automática: Uma mudança crucial é a determinação de inclusão automática nos planos instituídos, proporcionando mais facilidade aos participantes. Antes, era necessário manifestar interesse, agora, ao ser contratado por uma empresa com previdência privada, o trabalhador é automaticamente incluído.
• Responsabilidade com o Suitability: As seguradoras agora têm a responsabilidade de adequar o perfil dos participantes aos tipos de investimento, alertando sobre possíveis desajustes. Isso visa garantir que as escolhas de investimento estejam alinhadas com a realidade e necessidades de cada participante.
• Tempo de Decisão: A escolha da forma de usufruir dos benefícios pode ser adiada até o momento próximo ao recebimento, evitando situações em que decisões eram tomadas prematuramente.
• Juros Correntes: Os participantes agora podem utilizar juros mais coerentes com o mercado no cálculo da renda recorrente, tornando o produto mais vantajoso economicamente.
• Tipos de Renda: Mais liberdade para escolher a forma de recebimento da renda, inclusive combinando diferentes formas. A renda deverá ter no mínimo um período de pagamento de cinco anos.
• Portabilidade: A possibilidade de portabilidade permite aos participantes comparar entre seguradoras as melhores condições para receber o valor acumulado, fomentando mais concorrência no mercado.
• Restrição para Super-Ricos: Uma medida para evitar brechas tributárias para famílias super-ricas foi introduzida, limitando o valor acumulado em um plano VGBL para R$ 5 milhões quando mais de 75% das cotas do fundo de investimento estão em posse do segurado e seus familiares.

Essas mudanças representam um passo significativo na modernização do setor de previdência privada, proporcionando mais transparência, flexibilidade e competitividade. Portanto, é recomendável refletir sobre essas mudanças e iniciar um planejamento para garantir um futuro financeiro mais sólido, tanto para os investidores quanto para suas famílias.